Conquest Axis

Legal

Termos de Uso

CONQUEST INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA - ME · CNPJ 59.465.762/0001-06
Versão 1.0 · Vigência: 07 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos. Quem não concorda não deve usar a Plataforma. O aceite será registrado com data e hora no momento do cadastro.

2. Objeto

Estes Termos regem o acesso e uso do Conquest Axis e demais produtos do ecossistema Conquest360, plataforma SaaS de gestão de ciclo de vida de contratos, desenvolvida e operada pela CONQUEST INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA - ME, CNPJ 59.465.762/0001-06.

3. Definições

  • Plataforma: Conquest Axis e ecossistema Conquest360.
  • Cliente: pessoa jurídica que contrata ou testa a Plataforma.
  • Usuário: pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
  • Conta: ambiente do Cliente na Plataforma.
  • Conteúdo do Cliente: dados e documentos inseridos pelo Cliente na Plataforma.
  • Trial: período gratuito de avaliação.

4. Trial gratuito

O Trial tem duração de 14 dias, sem exigência de cartão de crédito. Durante o Trial, o Cliente tem acesso às features conforme plano vigente, com limites definidos pela Conquest360. Ao final do Trial sem conversão, o acesso é encerrado e os dados mantidos por 30 dias antes da exclusão automática. Não há cobrança automática ao término do Trial.

5. Planos e pagamento

O acesso pago é oferecido nos planos Starter, Pro e Enterprise, com valores, limites e condições disponíveis na página de pricing. O pagamento é processado por provedor especializado. A Conquest360 não armazena dados completos de cartão de crédito.

6. Cancelamento e retenção de dados

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeitos para o ciclo seguinte. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias, após os quais são excluídos automaticamente, ressalvados registros mínimos necessários para segurança, auditoria, cumprimento legal ou exercício regular de direitos.

7. Uso permitido

A Plataforma destina-se ao uso empresarial legítimo de gestão de contratos. O Cliente é responsável pelo uso feito por seus Usuários. É vedado usar a Plataforma para atividades ilícitas, inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, ou tentar acessar dados de outros clientes.

8. Propriedade intelectual

O Cliente mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. A Conquest360 detém todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo código, design, marca, funcionalidades e documentação. O uso da Plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente.

9. Inteligência artificial

A Conquest360 utiliza serviços de IA de terceiros para funcionalidades como extração de dados e a Axistente. A Conquest360 não treina modelos próprios com o Conteúdo do Cliente sem autorização expressa. Resultados de IA devem ser revisados por pessoa habilitada antes de uso com efeito jurídico ou operacional.

10. Limitação de responsabilidade

A Conquest360 não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados extraídos por IA sem revisão humana, por conteúdo inserido pelo Cliente, ou por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma. A responsabilidade máxima da Conquest360 fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

11. Reembolso

Valores pagos por períodos já iniciados não são reembolsáveis, salvo cobrança duplicada, erro material imputável exclusivamente à Conquest360, ou disposição legal obrigatória.

12. Alterações dos Termos

A Conquest360 poderá modificar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou de produto. Mudanças materiais poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na aplicação. O uso contínuo da Plataforma após as alterações representa aceitação dos novos Termos.

13. Comunicações

Operacional e suporte: suporte@conquest360.com.br

Privacidade e dados: privacidade@conquest360.com.br

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.